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Petição Pública: PR indefere pedido para convocação de sessão extraordinária da Assembleia Nacional

O Presidente da República, José Maria Neves, indeferiu o pedido dos subscritores da petição pública para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para a discussão do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso Amadeu Oliveira.

Pan-africanismo e lealdade bipartida (ou cissiparidade pátrida) entre os letrados nativistas e regionalistas caboverdianos e entre os intelectuais nacionalistas e independentistas cabverdianos – Continuação Parte I

Anote-se ... que as expressões mais manifestamente afro-crioulas da cultura caboverdiana são referidas em vários poemas de Jorge Barbosa e de Osvaldo Alcântara - pseudónimo literário para a poesia de Baltasar Lopes da Silva-, tendo sido Jorge Barbosa ademais o autor do poema “África”, trazendo ao palco da História uma África muito expectante da sua hora-clarim, bem como de vários poemas de denúncia anti-colonial, do trabalho serviçal nas roças de São Tomé e Príncipe bem como contra o segregacionismo racista anti-negro nos Estados Unidos, escritos sobretudo nos anos...

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Wladimr Brito arrasa Tribunal Constitucional: “O Acórdão do TC não é aplicável”. Amadeu Oliveira avança com novo recurso a pedir a aclaração do Acórdão 17/2023

A defesa de Amadeu Oliveira vai requerer ao Tribunal Constitucional a aclaração do controverso Acórdão que legitimou a Resolução da Comissão Permanente que autorizou a detenção fora de flagrante delito do ex-deputado da UCID para ser presente ao juiz. Essa ´démarche´ foi também defendida pelo constitucionalista e professor universitário Wladimir Brito em recente entrevista ao jornal A Nação, onde afirmou que “os juízes só se legitimam com fundamentação das suas decisões e quando começam a tomar decisões como a do TC começam a perder legitimidade. E aqui penso que o...

Urgência do Hospital da Praia. O VÍRUS INSTITUCIONALIZADO

O povo tem medo. Tem medo de tudo. Tem medo dos serviços do Hospital da Praia.

Santiago Norte: PAICV mantém meta de conquistar as seis câmaras municipais da região em 2024

A presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em Santiago Norte, Carla Carvalho, reiterou hoje que o “grande desafio” do partido é a conquista das seis câmaras municipais da região nas eleições autárquicas de 2024.